Vem chegando o verão e com ele a “Taxação do Sol”, de que você já deve ter ouvido falar, mas talvez ainda tenha dúvidas sobre as mudanças práticas que ela trará para os consumidores de energia solar. Neste artigo nós vamos te ajudar a entender de forma objetiva o que diz o marco legal da micro e minigeração de energia no Brasil.
Prevista para entrar em vigor em 7 de janeiro de 2023, a Lei 14.300/2022, conhecida como “Lei da Energia Solar”, traz alterações na regulamentação da geração, da distribuição e do consumo desse tipo de energia em todo o País, sendo a principal mudança relativa ao pagamento de uma taxa que modifica a composição da conta de luz.
Como funciona hoje
As regras para quem faz uso da micro ou minigeração distribuída no Brasil até então eram definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através de resoluções normativas e garantiam uma compensação – através de créditos na conta de luz – a todo consumidor que utilizasse fontes de energia renováveis para gerar a própria energia com conexão à distribuidora local.
Microgeradores – Usuários que geram no máximo 75kW de energia por meio de fontes renováveis nas unidades consumidoras, como casas, sítios e condomínios.
Minigeradores – São aqueles consumidores que geram mais de 75kw de energia e vão até 10MW.
Funcionava como um empréstimo: quem produzia energia solar para a sua casa e enviava a sobra para a concessionária, recebia em troca descontos na conta de luz, diminuindo o valor total a ser pago em até 95%. O valor desse crédito dependia da quantidade de energia produzida e direcionada para a distribuidora utilizar, mas funcionava na proporção de 1 para 1, ou seja, a cada 1 kWh emprestado = 1 kWh em crédito.
Como vai passar a funcionar
Com a nova lei, esses créditos serão taxados para cobrir as despesas que a distribuidora possui com a infraestrutura e o investimento da rede elétrica. Então, quando o consumidor redirecionar sua energia excedente para a concessionária, incidirá uma tarifa, ainda sem valor estipulado. A Aneel tem até julho de 2023 para comunicar essa definição.
Importante ressaltar que a nova taxa será cobrada somente dos novos clientes de energia solar, ou seja, apenas das pessoas que adquirirem um sistema fotovoltaico para gerar energia solar a partir do próximo ano. Consumidores que já possuem esse sistema ou que o instalarem até o dia 31 de dezembro de 2022 garantem a isenção da tarifa até dezembro de 2045.
A taxação incidirá somente sobre a parcela injetada na rede e será escalonada, iniciando com 15% sobre o percentual da componente tarifária (FIO B) de cada concessionária, acrescido de 15% a cada ano e totalizando 100% do custo de distribuição em 2029. Esse escalonamento se aplica aos seguintes modelos de produção: autoprodução remota até 500kW, autoprodução junto à carga e geração distribuída (compartilhada).
Quer entender melhor esses modelos: acesse BGEL – Brasil Geração de Energia Limpa – Como Funciona
Ainda vale a pena?
Devemos ter sempre em mente que o maior benefício trazido pela energia solar é a preservação do nosso meio ambiente. Por ser uma fonte limpa, abundante e renovável, a energia solar segue sendo viável, independentemente de novas regras tarifárias.
Além disso, está em tramitação o Projeto de Lei 2703/2022, que altera a Lei 14.300, a fim de prorrogar para Janeiro/2024 o prazo de protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem perda dos atuais subsídios. Já aprovado no Congresso, o texto está no Senado e deve ser votado até 20/12/2022. Caso passe, se você estiver pensando em instalar um sistema de energia solar, a hora pode ser agora!
As placas fotovoltaicas têm vida útil de 25 anos, a isenção de tarifa para quem já tiver um sistema instalado antes da vigência das novas regras vai até 2045 e existem diversas linhas de financiamento no mercado. Vale a pena contatar a BGEL e aproveitar o ano de 2023 para tirar esse projeto do papel, contribuir com a sustentabilidade do nosso planeta e ter muita economia!
Luis Muniz tem Licenciatura em Matemática pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Bacharelado em Ciências Econômicas pela mesma universidade. Atualmente integra o time de Inteligência de Negócios da AZ Gestão Empresarial e é Gestor de Projetos na BGEL.
