A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta quinta-feira que o socorro financeiro ao setor elétrico para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas em 2021 seja de até R$ 10,8 bilhões.
Trata-se de um empréstimo que será embutido nas contas de luz. O financiamento às distribuidoras impede um tarifaço nas contas de luz neste ano, que será marcado pelas eleições com o presidente Jair Bolsonaro concorrendo à reeleição. A energia tem sido apontada como um dos principais vilões da alta da inflação.
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Os recursos, porém, serão pagos nas tarifas de energia de todos os consumidores a partir de 2023, com incidência de juros, o que vai aumentar as contas nos próximos anos.
Medida ainda vai passar por consulta pública
Os valores e as regras estabelecidas pela Aneel ainda passam por consulta pública antes de começarem a valer.
Os recursos serão usados para cobrir os custos decorrentes da geração de energia por usinas termelétricas, que atingiram seu ápice de operação durante a crise hídrica do ano passado.
Essa geração é mais cara e, por isso, o governo criou em 2021 a chamada bandeira tarifária da Escassez Hídrica, que representa um custo extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Alta poderia superar 20%
Mesmo com essa bandeira vigorando até abril, ela não será suficiente para cobrir todos os custos do setor elétrico, podendo fazer as tarifas subirem mais de 20% neste ano.
Para evitar essa alta, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) no ano passado autorizando o empréstimo.
Cabe à agência definir os montantes e as condições do empréstimo, que foi dividido em duas parcelas. A proposta em relação às despesas da crise hídrica, limitada a R$ 5,6 bilhões, ficará em consulta pública por 10 dias.
Após essa fase, o tema voltará para análise do colegiado. Só então os recursos serão repassados às distribuidoras, que funcionam como um caixa do setor elétrico.
As cifras em jogo
A primeira parcela será usada para cobrir déficit na conta da bandeira da escassez hídrica (R$ 1,5 bilhão); os custos da importação de energia referente aos meses de julho e agosto (R$ 800 milhões); diferimentos devido às distribuidoras (R$ 1,6 bilhão); e o bônus para consumidores que economizam energia no ano passado (R$ 1,7 bilhão).
O valor submetido a consulta pública, no entanto, não é definitivo. Durante a reunião, o colegiado ressaltou que será necessário rever as estimativas.
A segunda parcela, estimada, até o momento, em R$ 5,2 bilhões, seria destinada para cobrir os custos da receita fixa das usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial realizado no ano passado.
A tomada de empréstimo para custear essa despesa está prevista em decreto do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a agência reguladora ainda não definiu se a parcela será efetivamente contratada, o que deverá ser feito até maio.
O governo de Dilma Rousseff fez um empréstimo semelhante em 2014, para conter o repasse de gastos com termelétricas e o aumento de subsídios.
Em 2020, o governo permitiu um empréstimo parecido, para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.
Fonte: O GLOBO
Foto: Canva
